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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 17:25
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Honorários advocatícios obrigacionais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:08
"Prisão especial" - privilégio ou garantia?
"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." (Rui Barbosa)
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
Uma vez mais: da "Garantia da ordem pública" como fundamento de decretação da prisão preventiva
Bruno César Gonçalves da Silva, é Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas e professor de
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 13:15
Professor de Direito será indenizado após ser punido com advertência
Professor recebeu advertência aplicada devido a atraso na entrega dos relatórios bimestrais com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:16
Professor. Redução salarial ilícita.
Direito a diferenças respectivas.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:16
Medida Provisória permite que trabalhador privado utilize FGTS como garantia de consignado
Será permitido utilizar até 10% do saldo do fundo para garantir empréstimo. Medida provisória liberando uso foi publicada no 'Diário Oficial'.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:50
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 11:50
STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.
de serviços, ainda que o trabalhador tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro (CLT, art
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00
A jurisdição voluntária na visão do Professor José Frederico Marques
Rodrigo Murad do Prado - Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e mestrando em Direito.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:42
Hora noturna reduzida é aplicável a professor
Embora a remuneração do professor seja calculada com base na hora-aula de 50 minutos, este
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 11:23
PARABÉNS PROFESSOR!
PROFESSOR, todas as homenagens que lhe prestarmos serão nada, se comparadas ao muito que você nos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
A jurisdição voluntária na visão do professor José Frederico Marques
Rodrigo Murad do Prado, advogado, pós-graduado em direito privado e mestrando em direito.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:53
Orientador de estágio é enquadrado como professor
O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso e integra o currículo de formação do aluno, já que tem como objetivo a aplicação dos ensinamentos teóricos à prática
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.
Conflito de jurisdição.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:15
Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:56
Simulação e Alienação Fiduciária em Garantia
de não aplicação do CDC para regular incidência de alienação fiduciária em garantia (TEMA 1.095 STJ
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:45
Abono de Permanência tem garantia constitucional
Abono refere-se à Emenda Constitucional nº 41/03, que instituiu o benefício, o qual se refere ao pagamento de um bônus ao servidor público que tenha as condições para a aposentadoria voluntária e decida permanecer na ativa até a compulsória